Termos e condições de uso da plataforma Skyone Studio - T&C

1. Sky.one Tecnologia em software S.A

Inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.093.204/0001-42, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº. 12.399, 14º andar, Brooklin Novo, cidade e Estado de São Paulo, CEP 04578-000, representada na forma de seus atos constitutivos, doravante determinada “SKY.ONE”

2. Usuário

Conforme definido abaixo, com a finalidade de regular a prestação de serviços SaaS especificada ao longo destes T&C, por parte da SKY.ONE ao Usuário.

3. Termos e preliminares

• 3.1.1. A SKY.ONE, empresa que atua com plataformas de migração de sistemas para nuvem, integração de sistemas, segurança cibernética e serviços financeiros, desenvolveu uma plataforma tecnológica multicanal que conecta o USUÁRIO ao negócio e que é composta por diversos produtos e funcionalidades, doravante “Plataforma Skyone Studio”

• 3.1.2. O USUÁRIO deseja utilizar um dos produtos oferecidos pela SKY.ONE, na Plataforma Skyone Studio.

• 3.1.3. Ao clicar no campo “CONCORDO”, ou assinar a respectiva PROPOSTA COMERCIAL, o USUÁRIO estará manifestando ampla, irrestrita e irrevogável aceitação com todos os termos, cláusulas e condições dos “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SKYONE STUDIO – T&C”, razão pela qual a SKY.ONE. recomenda que, antes de expressar sua concordância, o USUÁRIO faça a leitura atenta deste termo.

• • 3.1.4. Caso reste alguma dúvida sobre qualquer disposição destes T&C, entre em contato conosco através do e-mail
  juridico@skyone.solutions
  .Toda a equipe da SKY.ONE estará inteiramente à disposição para esclarecimentos com relação a estes T&C.

• 3.1.5. O USUÁRIO declara e garante, para todo e qualquer fim, sua concordância jurídica a estes T&C e que possui capacidade e poderes para tanto.

• 3.1.6. Caso o USUÁRIO não concorde com estes T&C, a Plataforma Skyone Studio não poderá ser utilizada, sob nenhuma hipótese. A liberação do uso está condicionada a concordância com estes T&C.

4. Definições

Conforme definido abaixo, com a finalidade de regular a prestação de serviços SaaS especificada ao longo destes T&C, por parte da SKY.ONE ao Usuário. API (Application Programming Interface): interface computacional que define as interações entre os vários softwares intermediários. Ele define os tipos de “requests” que podem ser feitas, como fazê-las, os formatos de dados que devem ser usados, as convenções, entre outros; ERP: “Enterprise Resource Planning” ou sistema de gestão integrado e é o software que auxilia as empresas a controlar e melhorar os processos internos, integrando as atividades de diferentes setores, como vendas, finanças, estoque e recursos humanos; iPaaS: é um conjunto de serviços em nuvem que permite o desenvolvimento, execução e governança de fluxos de integração conectando qualquer combinação de processos, serviços, aplicativos e dados locais e baseados em nuvem dentro de um indivíduo ou através de várias organizações. SaaS (Software as a Service): Software como Serviço, isto é, solução de tecnologia que é oferecida como solução fechada final da forma disponibilizada, podendo ser prestada e alterada conforme a conveniência, recursos e oportunidade da SKY.ONE, sem que consista em violação contratual ou perda de seu objeto; Software: é um conjunto de instruções, dados ou programas usados para operar computadores e executar tarefas específicas. É o oposto de hardware, que descreve os aspectos físicos de um computador. Software é um termo genérico usado para se referir a aplicativos, scripts e programas executados em um dispositivo; T&C: compreende não somente os presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma Skyone Studio, bem como todas as demais políticas e os documentos correlatos publicados na Plataforma Skyone Studio ou que venham a ser criados no futuro e que estejam vinculados à utilização do Skyone Studio e/ou aos parceiros da SKY.ONE, no âmbito do Skyone Studio, os quais regem a utilização da Plataforma Skyone Studio; e Usuário: significa todo e qualquer pessoas jurídica ou física identificada por ocasião do preenchimento do formulário de “CADASTRO”, disponível na Plataforma Skyone Studio, dados esses que são pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio USUÁRIO, por tal veracidade. Além disso, o USUÁRIO deverá escolher um login e uma senha que serão a identificação pessoal e intransferível de cada USUÁRIO.

5. Plataforma Skyone Studio

5.1 Licença, implementações e funcionalidades

• 5.1.1. De acordo com o presente Termo, a SKY.ONE, concede ao USUÁRIO uma licença de uso pessoal, intransferível, não cedível e exclusivo da Plataforma Skyone Studio.

• 5.1.2. A Plataforma Skyone Studio é um iPaaS desenvolvido para conectar sistemas em nuvem, SaaS ou legados utilizando arquiteturas modernas com o objetivo de simplificar o acesso de usuários, conectando os Softwares através de API’s desenvolvidas de forma simples e segura.

• 5.1.3. A SKY.ONE não é desenvolvedora de nenhum dos Softwares, sendo responsável exclusivamente pelo desenvolvimento das integrações e da Plataforma Skyone Studio.

• 5.1.4. A SKY.ONE estará autorizada pelo USUÁRIO a realizar atividades de análise, pesquisas, administração técnica, aperfeiçoamento e/ou desenvolvimento das ferramentas necessárias à melhoria da experiência na Plataforma Skyone Studio e avaliação de novos Softwares que possam ser de interesse do usuário.

• 5.1.5. O presente T&C não está condicionado de forma alguma ao lançamento ou implantação de alguma funcionalidade, novos Softwares, design, layout ou ‘look and feel’ na Plataforma Skyone Studio a pedido de qualquer usuário, no entanto, garantirá o perfeito funcionamento da Plataforma de acordo com o SLA.

• 5.1.6. A Plataforma Skyone Studio possui prazo indeterminado, reservando-se a SKY.ONE o direito, a seu exclusivo critério, de desativar definitivamente a Plataforma Skyone Studio ou suspender temporariamente sua utilização, bem como alterar e/ou retirar Softwares, modificar integrações e encerrar a Plataforma Skyone Studio, sem que haja qualquer direito de reclamação ou ressarcimento de qualquer natureza ao usuário. A SKY.ONE comunicará com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência, via Plataforma Skyone Studio ou pelo e-mail do USUÁRIO cadastrado, qualquer dessas ações que pretenda realizar.

• 5.1.7. A Plataforma Skyone Studio é apresentada na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

5.2 Cadastro do usuário

• 5.2.1. O USUÁRIO deverá cadastrar-se na Plataforma Skyone Studio completando obrigatoriamente os campos do formulário de cadastro com as informações exigidas pela SKY.ONE. Cadastros com informações irregulares, incompletas e/ou inverídicas serão descartados. Além disso, deverá fornecer os dados de um cartão de crédito para que sejam debitados os valores mensais referente ao uso da Plataforma Skyone Studio.

• 5.2.2. O USUÁRIO se compromete manter seu cadastro atualizado ou sempre que houver solicitação da SKY.ONE.

• 5.2.3. O USUÁRIO responderá, em todos os casos, pela veracidade, regularidade e autenticidade de todos e quaisquer dados pessoais e demais informações inseridas na Plataforma Skyone Studio e/ou de qualquer maneira apresentadas à SKY.ONE, sendo único e exclusivamente responsável perante a SKY.ONE, terceiros e/ou autoridades competentes.

• 5.2.4. A SKY.ONE poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação ou pedido de cadastro, bem como cancelar um cadastro de USUÁRIO previamente aprovado, após comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao USUÁRIO sobre o cancelamento e expondo as razões de sua decisão, ofertando a possibilidade que o USUÁRIO faça as correções cabíveis caso seja necessário. O USUÁRIO não terá direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza caso a SKY.ONE opte por manter a recusa ou o cancelamento.

• 5.2.5. O nome de USUÁRIO ou de cadastro não poderá utilizar nomes ofensivos e/ou violar direitos de terceiros, especialmente marcas, nomes de domínio ou quaisquer outros direitos relativos à propriedade intelectual da SKY.ONE, de outros USUÁRIOS ou de terceiros.

• 5.2.6. O cadastro do USUÁRIO na Plataforma Skyone Studio corresponde ao seu expresso consentimento às regras e políticas estabelecidas pela SKY.ONE, parceiros e licenciantes e autoriza expressamente a SKY.ONE a prestar informações de qualquer natureza a qualquer autoridade competente, caso estas as solicitem pelos meios adequados e de acordo com a lei.

• 5.2.7. A SKY.ONE poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer pedido de cadastro pelo USUÁRIO na Plataforma Skyone Studio, bem como suspender um cadastro previamente aprovado, que esteja em desacordo com as políticas e regras destes T&C, desde que haja comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao USUÁRIO, facultado neste período a oportunidade para que o USUÁRIO se adeque às políticas da Plataforma.

• 5.2.8. A aprovação do cadastro do USUÁRIO e a ativação de um USUÁRIO na Plataforma Skyone Studio não implica no reconhecimento de qualquer direito ou exclusividade ao USUÁRIO, pela SKY.ONE, a qual poderá cancelar o cadastro de USUÁRIO, a qualquer tempo, desde que haja um motivo para tanto e a comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias, e especialmente nos casos em que houver reclamação, por parte de terceiros, sobre irregularidades de qualquer natureza, não cabendo ao USUÁRIO qualquer direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.

5.3 Uso da conta

• 5.3.1. O USUÁRIO terá acesso à conta mediante cadastro. A senha de acesso será escolhida pelo USUÁRIO e é de seu exclusivo conhecimento, sendo proibida sua divulgação. A conta é pessoal, única e intransferível; e fica vedado ao USUÁRIO ter mais de uma conta na Plataforma Skyone Studio. Em nenhum caso será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.

• 5.3.2. Não será concedida aprovação de mais de um cadastro ao mesmo USUÁRIO, ou a concessão de novos cadastros a USUÁRIOS que tenham sido suspensos ou definitivamente desativados por infrações legais e/ou às políticas da SKY.ONE. A SKY.ONE reserva-se o direito de cancelar, suspender ou desativar as contas que contenham dados coincidentes ou relacionados, após comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao USUÁRIO sobre o cancelamento e expondo as razões de sua decisão, não cabendo ao USUÁRIO qualquer direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.

• 5.3.3. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por todas as operações realizadas em sua conta e dos atos das pessoas que autorizam o acesso e a utilização de sua conta. O USUÁRIO se compromete a notificar a SKY.ONE imediatamente, caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado em sua conta.

5.4 Cancelamento e/ou suspensão do usuário

• 5.4.1. A SKY.ONE procederá ao imediato cancelamento do cadastro de USUÁRIO que infrinja direitos de terceiros, a legislação vigente, a ordem pública e/ou qualquer das disposições estabelecidas nestes T&C, bem como nos casos em que for suspeito ou detectado o exercício de atividade fraudulenta, enganosa, incomum, que induza ao erro e/ou que cause ou possa causar prejuízos à SKY.ONE e/ou a terceiros.

• 5.4.2. O USUÁRIO que não atender aos critérios e requisitos estabelecidos nestes T&C terá seu acesso imediatamente suspenso na Plataforma Skyone Studio, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das penalidades definidas nestes T&C, do envio de comunicação às autoridades competentes, bem como da cobrança de eventuais perdas e danos, inclusive danos indiretos, danos morais e lucros cessantes, os quais serão apurados judicialmente.

5.5 Obrigações do usuário

• 5.5.1. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pelo recolhimento de todos os tributos incidentes sobre suas atividades, em atenção ao disposto nestes T&C e demais políticas e documentos correlatos publicados na Plataforma Skyone Studio ou que venham a ser criados no futuro, ficando obrigado, inclusive, pela emissão de nota fiscal, conforme aplicável.

• 5.5.2. O USUÁRIO ficará obrigado a observar a legislação vigente, especialmente a legislação consumerista e aquela relativa à proteção de dados.

• 5.5.3. O USUÁRIO ficará obrigado a realizar os pagamentos devidos pela utilização da Plataforma Skyone Studio, dos Softwares e dos demais produtos e/ou serviços adquiridos e disponibilizados pela SKY.ONE.

• 5.5.4. O USUÁRIO responderá pela idoneidade, forma, procedência, legalidade e conteúdo dos dados inseridos, mantidos ou processados por meio da Plataforma Skyone Studio, respondendo por qualquer dano, violação ou falha decorrente da inobservância do estabelecido nestes T&C, perante a SKY.ONE ou perante terceiros.

5.6 Regras gerais

• • 5.6.1. A SKY.ONE poderá alterar, a qualquer tempo e sem prévia autorização do usuário, os termos deste T&C. A SKY.ONE informará ao usuário, pelo e-mail cadastrado e na Plataforma Skyone Studio, sobre a alteração dos T&C, não eximindo a responsabilidade do USUÁRIO em verificar periodicamente o documento associado ao link deste T&C contendo a data da última atualização. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações realizadas, basta encerrar sua conta e solicitar o cancelamento da Plataforma Skyone Studio no e-mail
  cancelamento@skyone.solutions
   para o cessar o vínculo com a SKY.ONE.

• 5.6.2. A SKY.ONE reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar documentos que confirmem a veracidade e a exatidão dos dados fornecidos pelo USUÁRIO no ato de seu cadastro e/ou alteração cadastral, bem como de solicitar dados ou informações adicionais sempre que entender necessário.

• 5.6.3. O USUÁRIO se compromete a utilizar a Plataforma Skyone Studio de acordo com os presentes T&C e em plena atenção à legislação vigente, à ordem pública e aos demais regulamentos aplicáveis, comprometendo-se o USUÁRIO a não utilizar a Plataforma Skyone Studio, integrações e/ou os Softwares para a realização de atividades ilícitas, fraudulentas, que atentem contra direitos de terceiros e/ou que violem a propriedade intelectual e os direitos autorais de terceiros, ou qualquer outra norma vigente.

• 5.6.4. O USUÁRIO que infringir as disposições definidas nestes T&C poderá ter seu cadastro suspenso ou cancelado, sem prejuízo da reparação por eventuais perdas e danos, inclusive danos indiretos e lucros cessantes, bem como a busca pela responsabilização criminal, se aplicável.

• 5.6.5. Caso a SKY.ONE, seus sócios, qualquer empresa do grupo, parceiros ou licenciantes venham a ser demandadas judicialmente ou sofram qualquer tipo de fiscalização, sanção ou investigação por órgãos da Administração Pública, comprovadamente causados pelo USUÁRIO, o USUÁRIO infrator ficará obrigado a ressarcir integralmente todo e qualquer valor relativo a condenações, acordos, custas e despesas processuais e, ainda, honorários sucumbenciais e advocatícios, sem prejuízo dos custos decorrentes da contratação dos advogados para condução da defesa correspondente.

• 5.6.6. O USUÁRIO orientará todas as pessoas que utilizarem a Plataforma Skyone Studio em seu nome de que, em caso de suposto mau funcionamento ou comportamentos inesperados de quaisquer das funcionalidades da Plataforma Skyone Studio, deverão buscar atendimento nos CANAIS DE ATENDIMENTO.

5.7 Penalidades

• 5.7.1. Independente de outras medidas, a SKY.ONE poderá suspender temporariamente ou desativar definitivamente a conta de um USUÁRIO e iniciar as ações que julgue pertinentes (i) se o USUÁRIO violar lei ou normativo vigente, bem como qualquer das disposições destes T&C e demais políticas e documentos correlatos; (ii) se descumprir qualquer obrigação enquanto USUÁRIO ou violar direitos de outros USUÁRIOS e/ou terceiros; (iii) se o USUÁRIO incorrer em condutas ou atos dolosos, fraudulentos, enganosos e/ou que induzam a erro, o que será avaliado a critério exclusivo da SKY.ONE; (iv) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se se verificar a inveracidade e/ou falsidade das informações inseridas na Plataforma Skyone Studio e/ou apresentadas à SKY.ONE; e/ou (v) se a SKY.ONE entender que quaisquer ações do USUÁRIO podem causar prejuízos à SKY.ONE, ao USUÁRIO e/ou a terceiros. No caso da suspensão ou cancelamento do cadastro de um USUÁRIO, não serão devolvidos quaisquer valores ou serão devidos quaisquer ressarcimentos e/ou reparações. Em qualquer hipótese, o USUÁRIO receberá comunicação prévia, com as razões da suspensão ou da desativação.

5.8 Limitação de responsabilidade da Sky.one e garantias

• 5.8.1. A SKY.ONE não será responsável: (i) pelos atos praticados e/ou danos comprovadamente causados a terceiros pelo USUÁRIO que utilize a Plataforma Skyone Studio; (ii) por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado diretamente pela SKY.ONE; (iii) por qualquer falha, fraude ou omissão comprovadamente cometida pelo USUÁRIO; (iv) pelo descumprimento destes T&C pelo USUÁRIO e demais políticas e documentos correlatos; (v) pela autenticidade e veracidade das informações, dados e documentos pessoais apresentados pelo USUÁRIO na Plataforma Skyone Studio; (vi) por eventual dificuldade de acesso à Plataforma Skyone Studio que não seja em decorrência de falha atribuída exclusivamente à SKY.ONE; (vii) por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta de qualquer USUÁRIO por terceiros; (viii) pelo comportamento do USUÁRIO durante a navegação na Plataforma Skyone Studio e durante a realização de transações e/ou aquisição de produtos e/ou serviços disponibilizados pela SKY.ONE; (ix) por falhas no sistema, no servidor ou na internet, erros ou imprecisões de conteúdo; (x) por falhas na segurança e na privacidade da Plataforma Skyone Studio, ocorridas sem culpa da SKY.ONE; (xi) por prejuízos decorrentes de casos fortuitos e de força maior; (xii) por qualquer demanda, ação, reclamação, seja judicial, extrajudicial ou de qualquer outra natureza consumerista, relativa a marcas, designações, patentes e propriedade intelectual/industrial e de lealdade comercial, tanto de outros USUÁRIOS como de terceiros; e/ou (xiv) pelas obrigações tributárias de qualquer natureza que não sejam de sua competência, conforme determinado pela lei.

• 5.8.2. A SKY.ONE não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelo USUÁRIO ou submetidos de qualquer forma à Plataforma Skyone Studio e, eventualmente, repassados a terceiros, bem como não se responsabiliza por eventuais danos causados a quaisquer USUÁRIOS e/ou terceiros.

• 5.8.3. A SKY.ONE se reserva o direito de excluir e/ou suspender, com prévio aviso de 30 (trinta) dias e/ou justificativa, o acesso e/ou cadastro de qualquer USUÁRIO que apresentar problemas demasiados em suas relações na Plataforma Skyone Studio, infração às leis brasileiras, ou que estejam em desacordo com estes T&C e demais políticas e documentos a ele vinculados. A suspensão e/ou exclusão, caso ocorra, não gerará quaisquer direitos de reparação ao USUÁRIO.

• 5.8.4. O time de tecnologia da SKY.ONE envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma Skyone Studio em pleno funcionamento para todos os USUÁRIOS. No entanto, a SKY.ONE e seus funcionários, diretores, sócios, parceiros, licenciantes e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso do USUÁRIO na Plataforma Skyone Studio, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer relacionadas à Plataforma Skyone Studio, as integrações e aos Softwares, que escapem do controle do time de tecnologia da SKY.ONE e/ou de seus parceiros e licenciantes, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao USUÁRIO, por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do USUÁRIO em decorrência do acesso à Plataforma Skyone Studio, as integrações e aos Softwares ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo USUÁRIO para acessar a Plataforma Skyone Studio.

• 5.8.5. A SKY.ONE e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas na Plataforma Skyone Studio, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e/ou imprecisão de quaisquer informações.

• 5.8.6. A SKY.ONE não garante, de nenhuma forma, a utilização da Plataforma Skyone Studio, das integrações e dos Softwares de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade.

• 5.8.7. O USUÁRIO assume total responsabilidade perante a SKY.ONE e a terceiros por danos e prejuízos causados como consequência de seus atos no âmbito da utilização da Plataforma Skyone Studio, das integrações e dos Softwares, e, ainda, pela inobservância de leis ou regulamentos ou pelo mau uso da Plataforma Skyone Studio, das integrações licenciantes indenes de qualquer reclamação e/ou responsabilidade

• 5.8.8. A SKY.ONE não será responsável por satisfazer ou cumprir as necessidades e os requerimentos do USUÁRIO com relação às funcionalidades, das integrações e aos SOFTWARES disponibilizados na Plataforma Skyone Studio.

• 5.8.9. A SKY.ONE não tem a obrigação de fiscalizar o conteúdo ou, de qualquer forma, controlar a veracidade ou legalidade dos dados inseridos pelo USUÁRIO no uso da plataforma, por isso, a SKY.ONE não poderá ser responsabilizada por quaisquer informações do USUÁRIO, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, porventura submetidas pelo USUÁRIO, cabendo à este responder exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais nesse sentido.

• 5.8.10. Em nenhuma hipótese e em nenhuma circunstância, a somatória das responsabilidades da SKY.ONE junto ao USUÁRIO ou perante terceiros, por perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos, perda ou extravio de dados, defeitos de computadores, equipamentos e periféricos ou indenizações, de qualquer espécie e sob quaisquer títulos, decorrentes direta ou indiretamente deste Termo, ultrapassará a quantia equivalente aos valores pagos pelo USUÁRIO a SKY.ONE

• 5.8.11. Exceto pelas garantias expressas estabelecidas neste Termo, a SKY.ONE não faz nem outorga quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, com relação a Plataforma Skyone Studio ou qualquer serviço fornecido de acordo com este Termo.

5.9 Service level agreement

• 5.9.1. O ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO regula o uso da Plataforma Skyone Studio da Skyone sob os T&C definidos entre a SKY.ONE e o USUÁRIO. A menos que explicitamente especificado aqui, esse SLA é sujeito aos T&C. A SKY.ONE reserva-se ao direito de modificar os termos desse SLA, a qualquer tempo, de acordo com o T&C, com prévio conhecimento do USUÁRIO.

• 5.9.2.

O ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO ou SLA (Service Level Agreement) compreende o indicador do nível de desempenho técnico do SERVIÇO prestado pela Skyone, que é de 99,45 para a Plataforma Skyone Studio. Desde que o USUÁRIO observe as obrigações definidas no T&C, a Skyone tem condição técnica suficiente e se propõe a manter, em cada mês civil, um SLA de acordo com o Plano de Consumo e/ou Serviços Profissionais adquiridos.

1. I

1. O SLA proposto pela Skyone não representa diminuição de responsabilidade, sendo mero indicador de excelência técnica, em virtude da ausência de garantia integral quanto ao nível de serviço.

1. II

1. O tempo máximo de resposta é baseado no nível de gravidade para cada caso em específico.

1. III

1. A Skyone ficará desobrigada de cumprimento do SLA, em qualquer nível e modalidade de gerenciamento, nas seguintes hipóteses:

1. IV

1. Caso fortuito ou eventos de força maior que estejam fora da capacidade de controle da Skyone.

1. V

1. Caso fortuito ou eventos de força maior que estejam fora da capacidade de controle da Skyone.

1. VI

1. Falhas ou vícios nos equipamentos do USUÁRIO e/ou irregularidades na respectiva operação pelo USUÁRIO.

1. VII

1. Falhas, problemas de compatibilidade ou vícios em produtos ou serviços contratados pelo USUÁRIO junto a terceiros.

1. VIII

1. Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções programadas com antecedência, que serão realizadas preferencialmente em que não impactem o uso.

1. IX

1. Intervenções emergenciais para garantir a segurança da Plataforma Skyone Studio, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de hackers ou destinadas a implementar correções de segurança (patches), nos termos da cláusula 6.3.

1. X

1. Ataques maliciosos ou de negação de serviço como DOS (DOS – Denial of Service).

1. XI

1. Se os serviços forem suspensos temporariamente em razão do descumprimento de quaisquer cláusulas do T&C ou da PROPOSTA COMERCIAL, esta suspensão não será computada para fins de verificar o cumprimento ou não do SLA pela Skyone.

1. XII

1. Interrupção dos Serviços Skyone Studio: O serviço Skyone Studio pode ser considerado interrompido quando as interfaces externas de processamento de um fluxo de integração estiverem irresponsíveis por um período superior à 3 min. Estão incluídas interfaces entrantes nas quais o Skyone Studio é passivo e recebe chamadas, como interfaces saíntes nas quais o Skyone Studio é ativo e inicia chamadas externas.

1. XIII

1. A Skyone está comprometida a empreender os melhores esforços em fazer a Plataforma Skyone Studio disponível em pelo menos 99,45% (noventa e nove vírgula quarenta e cinco por cento) do tempo mensal. No caso da entrega de uma disponibilidade inferior à comprometida, o USUÁRIO estará elegível a receber uma compensação em forma de créditos de serviço, como descrito abaixo, a ser utilizada para abater futuros pagamento à SKY.ONE.

6. Indenizações

• 6.1.1. O USUÁRIO aceita e renúncia a qualquer direito de requerer à SKY.ONE reparações, ressarcimentos e/ou indenizações de qualquer natureza, com relação a quaisquer disposições, à exceção das responsabilidades expressamente previstas nestes T&C, não sendo conferida ao USUÁRIO qualquer garantia adicional.

• 6.1.2. O USUÁRIO se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a SKY.ONE, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso da Plataforma Skyone Studio; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos deste Termo; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a este Termo e ao uso e/ou acesso da Plataforma Skyone Studio.

7. Propriedade intelectual

• 7.1.1. Os conteúdos encontrados na Plataforma Skyone Studio são de titularidade da SKY.ONE ou a ela licenciados, os quais ficam sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Para os fins destes T&C, os conteúdos encontrados na Plataforma Skyone Studio compreendem, sem limitação, textos, elementos, códigos-fonte, programações, ferramentas, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, arquivos, ícones, desenhos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, conjunto-imagem, “look and feel” etc.

• 7.1.2. O USUÁRIO não adquire, pela utilização da Plataforma Skyone Studio e de qualquer dos Softwares, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, à Plataforma Skyone Studio ou parte deles.

• 7.1.3. É vedado ao USUÁRIO copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma Skyone Studio, especialmente Softwares e API’s, sem o prévio consentimento por escrito da SKY.ONE ou dos licenciadores dos respectivos conteúdos, elementos e/ou ferramentas da SKY.ONE, exceto se estabelecido de forma diversa.

• 7.1.4. Todos os conteúdos disponibilizados ao USUÁRIO na Plataforma Skyone Studio são para acesso e uso pessoal somente e não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da SKY.ONE, exceto se de forma diversa estiver estabelecido nestes T&C.

• 7.1.5. O USUÁRIO está ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma Skyone Studio, especialmente dos Softwares e das integrações, poderá caracterizar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da SKY.ONE, violação dos direitos dos parceiros e demais terceiros detentores de tais direitos, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela SKY.ONE e/ou por seus parceiros e/ou terceiros prejudicados.

• 7.1.6. O USUÁRIO só poderá utilizar o nome, marca, logotipo, símbolo ou imagem da SKY.ONE em meios de comunicação, concorrências, licitações, publicidade própria ou quaisquer outros atos ou contratos como referência aos serviços, com a prévia autorização, por escrito da SKY.ONE.

8. Confidencialidade

• 8.1.1. Todas as informações, no âmbito da utilização da Plataforma Skyone Studio, serão tratadas como confidenciais. Toda e qualquer divulgação dependerá da autorização expressa e por escrito de quem as revelou. Não serão consideradas confidenciais as informações que: (i) forem de domínio público no momento de sua revelação à parte receptora, ou que passem a ser de domínio público sem que a esta, seus diretores, acionistas ou quotistas tenham contribuído para isso; (ii) estejam na posse da parte receptora, seus diretores, acionistas ou quotistas no momento de sua revelação para os mesmos, desde que, de tal posse, devidamente documentada, seja dado imediato conhecimento à parte reveladora; e (iii) sejam desenvolvidas independentemente pelas partes sem o uso das informações trocadas no âmbito da Plataforma Skyone Studio.

9. Privacidade, proteção, guarda, tratamento de dados e registros

• 9.1.1. O USUÁRIO é titular, proprietário e controlador de seus dados bem como será o responsável por quaisquer dados de terceiros que alimentem a Plataforma Skyone Studio, a qualquer título (“Dados”).

• 9.1.2. A SKY.ONE se compromete a tratar como confidencial todos os Dados a que vier a ter acesso em razão do cumprimento das disposições destes T&C.

• 9.1.3. A SKY.ONE tratará os Dados com o mesmo nível de segurança que trata seus dados e informações de caráter confidencial.

• 9.1.4. Caso informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”), sejam inseridos, tratados ou transmitidos no âmbito dos serviços prestados pela SKY.ONE ao USUÁRIO, o USUÁRIO será exclusivamente responsável por coletar as autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais bem como pela legitimação de quaisquer processamentos, tratamentos ou armazenamentos dos Dados Pessoais que sejam realizados pela SKY.ONE no âmbito deste T&C.

• 9.1.5. A SKY.ONE monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade e a de seus funcionários e sub-operadores com as respectivas obrigações de proteção de Dados, caso aplicável.

• 9.1.6. A SKY.ONE não se obrigará a processar, tratar ou armazenar quaisquer Dados do USUÁRIO se houver razões para crer que tal processamento, tratamento ou armazenamento possa imputar à SKY.ONE infração de qualquer lei aplicável ou que a Plataforma Skyone Studio esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo da SKY.ONE, para quaisquer fins ilícitos ou contrários às suas políticas.

• 9.1.7. A SKY.ONE disponibilizará a Plataforma Skyone Studio mediante esforço razoável em conformidade com controles de Segurança da Informação e com a legislação aplicável.

• 9.1.8. A SKY.ONE poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo USUÁRIO na “Plataforma Skyone Studio”, incluindo dados de identificação do USUÁRIO, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”), porém, estes serão armazenados no ambiente do USUÁRIO, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO a gerência e o controle sobre tais Registros em conformidade com a legislação aplicável.

• 9.1.9. Os registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar e atender o USUÁRIO e cumprir as obrigações desse Termo; (ii) aperfeiçoar a Plataforma Skyone Studio; (iii) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma Skyone Studio; e (iv) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.

• 9.1.10. A SKY.ONE se compromete, nos termos da lei, a excluir todos os Dados que vier a ter acesso, em até 30 (trinta) dias, nos casos em que: (i) este T&c for rescindido; ou (iii) mediante solicitação do USUÁRIO. A SKY.ONE não deve guardar, armazenar ou reter os Dados por tempo superior ao prazo legal ou necessário para a execução da prestação dos Serviços, exceto pelas hipóteses descritas nos termos da Lei nº 13.709/2018, conforme alterada.

• 9.1.11. A SKY.ONE coleta algumas informações, automaticamente, durante a utilização da Plataforma Skyone Studio, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, dentre outros. A SKY.ONE também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações do USUÁRIO, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência na Plataforma Skyone Studio.

• 9.1.12. A SKY.ONE e o USUÁRIO se comprometem a observar a legislação de proteção de dados, em especial às disposições da Lei Federal nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10. Não exclusividade

• 10.1.1. A SKY.ONE é livre para oferecer a Plataforma Skyone Studio e seus serviços a quaisquer terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com quaisquer terceiros, como bem considerar apropriado.

11. Desvinculação das partes e não solidariedade

• 11.1.1.Não se estabelecerá, por força destes T&C, para nenhum efeito, nenhum tipo de sociedade, associação, joint venture, agência, consórcio, mandato de representação ou responsabilidade solidária entre as partes, tampouco enseja este T&C qualquer vínculo operacional, gerencial ou de qualquer outra natureza entre as partes.

• 11.1.2. Não se estabelece, por força deste T&C, direta ou indiretamente, qualquer vínculo empregatício, obrigação, ou responsabilidade entre uma parte com a outra com relação aos profissionais que a outra parte disponibilizar para a execução do objeto deste T&C, correndo por conta exclusiva de cada parte todos os encargos decorrentes de legislação vigente sob seus próprios colaboradores, seja trabalhista, previdenciária, securitária, civil ou quaisquer outros que vierem a ser criados pelos Órgãos Públicos, sindicatos e entidades representativas das categorias.

12. Legislação aplicável

• 12.1.1. Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. A comarca da Capital do Estado de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C e às políticas a ele relacionadas, por mais privilegiado que outro foro possa parecer ser.

13. Canais de atendimento

Contato Técnico Telefônico: (11) 2193-1961 – atendimento 24x7x365. Abertura de chamado: https://portal.skyone.cloud Administrativo e Financeiro Telefônico: (11) 2193-1961 – atendimento de segunda à sexta-feira das 08 às 18hs. E-mail: financeiro@skyone.solutions Contato Comercial Telefônico: (11) 2193-1961 – atendimento de segunda à sexta-feira das 08 às 18hs. E-mail: comercial@skyone.solutions Última atualização em 17 de agosto de 2022.