Pular para o conteúdo
A segurança da informação assumiu um papel primordial no âmbito da tecnologia e gestão empresarial moderna. À medida que a coleta de dados se torna indispensável para empresas de todos os setores, a necessidade de proteger essas informações se intensifica ainda mais.
Após debates sobre o tema, o Brasil aprovou em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A regulamentação impacta significativamente em como empresas públicas e privadas devem tratar os dados de cidadãos brasileiros.
Assim, seu propósito é assegurar mais transparência e proteção no processo de coleta de dados. O descumprimento da lei pode gerar multas e punições.
Neste artigo, vamos explorar o impacto da LGPD nas empresas, as obrigações legais e os benefícios que podem ser obtidos ao garantir a adequação a essa legislação.
Confira!
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a regulamentação brasileira destinada à proteção de dados pessoais dos cidadãos, estabelecendo regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de informações.
Ela visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos indivíduos.
Empresas públicas e privadas que operam no Brasil e tratam dados pessoais estão sujeitas a esta legislação, devendo adotar ações mais transparentes e seguras no uso das informações.
É uma medida para também reforçar as relações jurídicas e aumentar a confiança dos brasileiros em relação ao tratamento de seus dados.
Histórico e contexto da LGPD no Brasil
A LGPD foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, sob um contexto global de crescente preocupação com a privacidade dos dados e segurança da informação.
A legislação foi inspirada por padrões internacionais, como o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) da União Europeia, e torna-se extremamente relevante diante do cenário que possui ataques cibernéticos como ameaças recorrentes.
De acordo com um estudo do FortiGuard Labs, o Brasil registrou incríveis 60 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos em 2023, colocando-o entre os três países com maior atividade nesse tipo de crime, juntamente com México e Colômbia.
A Lei de Proteção de Dados, portanto, tem como propósito aumentar a segurança e proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Quais empresas são afetadas pela LGPD?
Todas as empresas que operam em território brasileiro e que tratam dados pessoais estão sujeitas às normas da LGPD, independentemente do tamanho da empresa ou do setor em que atua.
Isso inclui desde pequenos negócios e startups até grandes corporações, tanto no âmbito digital quanto offline.
A única exceção se aplica às atividades de tratamento de dados realizadas por pessoas físicas para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Segurança da informação: entendendo o impacto da LGPD nas empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece um novo marco legal para a segurança da informação nas empresas, impondo obrigações e responsabilidades, ao mesmo tempo que traz benefícios significativos quando implementada adequadamente.
Quais são as obrigações legais e as responsabilidades dos negócios?
A LGPD impacta no modo como as empresas coletam, armazenam e processam informações pessoais. Na prática, isso significa que as organizações devem implementar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.
Entre os procedimentos que as organizações devem adotar estão a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados, que terá a responsabilidade de assegurar a conformidade com a Lei, o estabelecimento de políticas de privacidade claras e a realização de auditorias regulares.
Quem são os titulares dos dados?
Os titulares dos dados são todas as pessoas a quem se referem os dados pessoais que estão sendo processados e armazenados pelas empresas.
Todos esses indivíduos têm o direito garantido pela LGPD de acessar, corrigir ou excluir suas informações, bem como de solicitar portabilidade e revogação do consentimento para uso dos seus dados.
Além da conformidade legal, quais são os benefícios da LGPD para as empresas?
A LGPD não traz apenas obrigações, mas também oferece diversos benefícios para as empresas, que podem impulsionar seu crescimento e fortalecer sua posição no mercado ao entrar em conformidade com a lei:
Aumento da confiança do cliente
Empresas que se adaptam à LGPD tendem a ganhar a confiança dos clientes, pois demonstram comprometimento com a segurança e a privacidade dos dados.
Melhoria da reputação da marca
Respeitar as normas da LGPD contribui significativamente para a criação de uma imagem positiva, consolidando sua reputação como uma marca responsável, confiável e ética.
Redução de riscos de segurança
A implementação de medidas de segurança da informação pode ajudar a reduzir a ameaça de ataques cibernéticos e de violações de dados, minimizando riscos legais e financeiros associados a tais incidentes.
Redução de custos a longo prazo
Embora seja necessário um investimento inicial para a implementação da LGPD, ela pode levar a uma redução de custos em longo prazo ao evitar multas e outras penalidades financeiras provenientes do não cumprimento.
Inovação responsável
A Lei Geral de Proteção de Dados também fomenta a inovação responsável nas empresas. Ela encoraja o desenvolvimento de novos produtos e serviços que respeitem a privacidade dos seus clientes e incorporem a segurança da informação desde o início de sua concepção.
Principais desafios na implementação da LGPD
Mas se adequar a uma legislação nova traz uma série de desafios para as organizações, principalmente para as que não possuem uma cultura de segurança da informação bem definida.
A adequação se dá não apenas em termos legais, mas também em ajustes de toda a estrutura operacional. Entre os principais desafios deste processo estão:
Adaptação dos processos de negócios
As empresas precisam alterar processos de negócios vigentes para se adequarem aos novos requisitos da LGPD. Isso exige uma revisão profunda dos contratos vigentes e de como os dados são coletados, processados e armazenados. É fundamental entender por que essas informações estão sendo recolhidas e qual a necessidade delas para o funcionamento do negócio.
Investimento em segurança da informação
Para se alinhar à LGPD, investimentos significativos em segurança da informação são necessários, incluindo aquisição de novas tecnologias, como firewalls e softwares de criptografia, capacitação de funcionários e contratação de especialistas na área.
Riscos associados ao não cumprimento da LGPD
O não cumprimento das exigências da LGPD expõe a organização a riscos como sanções legais, multas, e até a perda de credibilidade no mercado.
Multa
Empresas que não cumprem a LGPD estão sujeitas a multas significativas, cujo valor varia de acordo com a gravidade da infração. Essas sanções podem chegar a até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Danos à reputação
A reputação de uma empresa que viola as regras da LGPD pode ser seriamente prejudicada. Essa violação pode levar a uma percepção de falta de ética por parte da organização, o que impactaria diretamente a confiança de clientes, parceiros comerciais e acionistas.
Ações judiciais
Também há o risco de enfrentar ações judiciais movidas por titulares de dados insatisfeitos, o que pode impactar na imagem da empresa e resultar em custos financeiros devido a processos legais.
Prejuízos operacionais
O descumprimento da legislação pode resultar em prejuízos operacionais, como a proibição do tratamento de dados e o bloqueio dos dados pessoais.
Perda de clientes
Outro risco é a perda de clientes, que podem optar por não fazer negócios com empresas que não demonstram preocupação com a proteção de seus dados pessoais. Como consequência deste movimento, pode haver uma queda nas receitas.
Passos para a adequação à LGPD
Para garantir a adequação à lei e evitar sanções, as organizações precisam implementar uma série de medidas estruturais e essenciais que permeiam desde sua cultura até a forma de operação. Confira abaixo com mais detalhes:
Realização de auditorias de dados
O primeiro passo é que as empresas realizem auditorias de dados. O objetivo é mapear todas as informações coletadas, armazenadas e tratadas pela empresa.
Esta etapa inclui identificar as fontes de dados, os tipos de dados coletados, como eles são armazenados, os propósitos do tratamento, como são compartilhados e as medidas de segurança implementadas neste processo.
Implementação de políticas de privacidade e segurança
Depois da auditoria, chega o momento da implementação de políticas de privacidade e segurança. Devem ser estabelecidos protocolos transparentes sobre o uso e proteção dos dados, incluindo medidas para prevenir, detectar e responder a violações de dados. Além disso, é importante deixar claro quais são os canais de comunicação para o exercício dos direitos dos clientes.
Treinamento e conscientização das equipes
É imprescindível o treinamento e a conscientização das equipes. Todos os colaboradores devem entender a importância da LGPD e como suas ações podem afetar a segurança dos dados.
Os treinamentos devem abordar os princípios da LGPD, as responsabilidades dos colaboradores no tratamento de dados, informações sobre como manusear adequadamente os dados pessoais e resguardar a privacidade dos indivíduos, e os procedimentos para notificar incidentes de segurança.
Nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Outro ponto crucial é a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Esta é uma medida obrigatória para empresas que tratam dados em larga escala ou que apresentam alto risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
Este funcionário é o especialista na área e atua como um canal de comunicação entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), auxiliando na implementação das medidas de conformidade com a LGPD.
Adequação à LGPD: conte com a metodologia da Skyone
No cenário atual de segurança da informação, adaptar-se à Lei Geral de Proteção de Dados tornou-se uma prioridade para empresas de todos os portes.
Por isso, a Skyone oferece uma metodologia completa e eficaz para auxiliar as organizações neste processo.
Assim, a metodologia Skyone contempla uma primeira fase, chamada de “diagnóstico”, e uma segunda fase, chamada de “gestão da implantação”.
O primeiro estágio envolve uma análise detalhada do status atual da empresa em relação às normas da LGPD, culminando com a elaboração de um diagnóstico preciso.
A fase seguinte foca na adequação de processos internos. A equipe da Skyone implementa as medidas necessárias como a criação de políticas de privacidade, a definição de controles de segurança e a realização de treinamentos para os funcionários.
O processo visa uma adequação contínua e uma melhoria iterativa, prevenindo a empresa contra possíveis sanções e multas.
Conclusão
Como vimos neste artigo, a segurança da informação é um assunto fundamental para empresas de qualquer porte ou setor. E a Lei Geral de Proteção de Dados é um marco na proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais no Brasil.
Estar em dia com as normas assegura que práticas adequadas de governança de dados estejam em vigor, fortalece a confiança dos clientes, melhora a reputação e reduz os riscos de ataques cibernéticos.
Em resumo, a segurança da informação e a LGPD não protegem apenas dados; são vitais para a continuidade e legitimidade dos negócios.
Quer saber mais sobre segurança da informação? Acesse nosso guia especial sobre o tema!
